Enviromental, Social e Governance como termômetro de credibilidade, confiabilidade e segurança para a captação de investimentos e obtenção de retornos socioeconômicos de longo prazo.
A crescente preocupação com o consumo de produtos e marcas mais seguras e mais sustentáveis tem refletido na forma que as empresas estão conduzindo seus negócios. Constata-se, então, um contexto de cobranças sociais para que a atuação das empresas não se restrinja à geração de lucro, mas que também assuma sua parcela de responsabilidade em outras questões, tais como: redução dos impactos ambientais negativos decorrentes do exercício de suas atividades, preocupação com inclusão e diversidade, melhoria das condições de trabalho dos seus colaboradores, gestão empresarial responsável, ética e transparente, entre outras.
A soma destas iniciativas se traduz na busca pela sustentabilidade dos negócios, envolvendo aspectos relacionados ao meio ambiente, ao social e à gestão das empresas, o que se consagra na sigla em inglês “ESG” ou “Enviromental, Social and Governance” (Ambiental, Social e Governança).
Este tem sido o mais recente desafio das empresas: adaptar o seu negócio de forma a acolher a demanda da sociedade por empreendimentos que entendam a sua função como sendo muito mais do que gerar lucros, mas que incorporem nos seus objetivos de curto e longo prazo as boas práticas de ESG.
Por esta razão é que podemos observar o crescente aumento de produtos veganos, que não têm origem animal e também não fazem testes em animais, empresas que buscam associar a sua marca à redução de carbono no meio ambiente, outras que pautam sua atuação voltada à questão da inclusão social e redução das desigualdades etc.
No âmbito privado, o mercado de capitais tem papel fundamental no estabelecimento de padrões mínimos de atendimento da ESG pelas empresas listadas na bolsa de valores. Em São Paulo (Brasil) e em Nova Iorque (Estados Unidos), já houve o desenvolvimento de índices que avaliam o grau de ESG de uma empresa, o que serve de referência para os investidores aplicarem seu dinheiro.
Existem alguns índices que avaliam o grau de compromisso das empresas brasileiras com a sustentabilidade, dentre eles estão o Índice de Sustentabilidade Empresarial – ISE e o Índice Carbono Eficiente – ICO2. O mesmo acontece em Nova Iorque, com o Índice Dow Jones de Sustentabilidade (“Dow Jones Sustainability Index World”) e o índice S&P Carbon Efficient.
Estes índices terminam sendo um termômetro para os investidores escolherem onde alocarão os seus recursos, pois uma empresa sustentável também é aquela que atravessará de forma mais equilibrada as crises, reduzirá drasticamente as perdas decorrentes de violações ao meio ambiente, às negligências aos aspectos sociais e de gestão empresarial.
A negligência a tais questões e suas consequências aos stakeholders (ou partes interessadas)são amplamente conhecidas, a exemplo dos desastres socioambientais de Mariana e Brumadinho (Minas Gerais – BR), dos escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras, a JBS, a Odebrecht, dos vazamentos de dados pessoais do Facebook, as questões que associaram as discussões sobre racismo institucional ao Carrefour. Situações que poderiam ser evitadas caso a gestão da empresa conduzisse seus negócios em atenção às diretrizes do ESG.
Vale ressaltar que não é apenas o setor privado que têm caminhado no sentido de atender às demandas pela atenção ao meio ambiente, ao social e à governança. As nações ao redor do mundo também têm conferido dedicação ao tema, estabelecendo padrões de garantias que devem ser observadas por países membros de organizações internacionais. Os países que desejam fazer parte destas organizações deverão incorporar estas diretrizes no seu ordenamento jurídico e na realização de políticas públicas.
E os benefícios são gigantescos! Por fazer parte de organismos multilaterais, a exemplo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, o país adquire uma espécie de “selo internacional de qualidade e confiabilidade” para a realização de negócios com estas nações e suas empresas, aumentando sua credibilidade e segurança, o que, consequentemente, atrai investimentos e impulsiona sua economia. Um país com ambiente seguro e atrativo para negócios também se conduz ao desenvolvimento social e ambiental. É um ciclo que, idealmente, traz muitos benefícios coletivos.
Neste ponto, cumpre, então, mencionarmos o que envolve cada uma das siglas do ESG, a fim de esclarecer as propostas e objetivos envolvidos.
É o que se passa a tratar.
No âmbito do “E”, “Enviromental” ou “Ambiental”, é necessário que haja consumo responsável dos recursos naturais do planeta, controle e redução da emissão de carbono e outros gases poluentes, garantia da eficiência energética, gestão de resíduos etc.
Com relação ao “S” ou “Social” (em inglês e português), a organização deverá se atentar à inclusão e diversidade dos colaboradores, aspectos referentes às relações de trabalho (cumprimento da lei, garantia de ambiente seguro, livre de assédio, com meios para realizar denúncias etc.), questões que garantam o bom relacionamento com clientes e fornecedores (acordos com preços justos, respeitos aos prazos e condições dos contratos etc.), atenção à garantia dos direitos humanos, relações com as comunidades, entre outros.
Por sua vez, o “G”, “Governance” ou “Governança” se refere a como a empresa conduz o seu negócio, como é feita a gestão, a tomada de decisão, como são evitados os conflitos de interesses entre as partes interessadas, a independência do Conselho de Administração, o compliance, a forma que é conduzida a política de remuneração para altos cargos, bem como questões relacionadas à transparência e à ética.
Apesar de ainda não haver uma certificação de ESG ou normas técnicas internacionais com a definição do passo-a-passo que as organizações devem seguir (até mesmo porque, no caso do setor privado, a forma que o ESG será aplicado irá variar de acordo com a empresa, dependerá do seu porte, da atividade que realiza, seus objetivos de curto e longo prazo; no caso do setor público, dependerá também do porte do país, quais recursos naturais e problemas sociais estão precisando de maior atenção etc.), há algumas fontes de informações que existem para que, juntas, possam servir como norte condutor ou como referência para a materialização de alguns aspectos que devem ser observados em cada uma das áreas. Aqui trago alguns exemplos: ODS – Objetivos de Desenvolvimento Ambiental da Nações Unidas, Pacto Global, GRI – Global Reporting Initiative, ISE – Índice de Sustentabilidade Empresarial (B3), ISO 14001 – Sistema de Gestão Ambiental, ISO 37301 – Sistema de Gestão de Compliance, ISO 37001 – Sistema de Gestão Antissuborno, ISO 30415 – Human resource management – Diversity and inclusion.
E aqui, por fim, cabe mencionar um aspecto fundamental para o sucesso do ESG em uma organização, que vai além do cumprimento de regras e elaboração de documentos: a cultura. Esta é a chave que vai diferir a existência de medidas efetivas voltadas ao meio ambiente, ao social e à governança de meras formalidades. Esta chave não serve apenas para situações relacionadas ao ESG, mas todo e qualquer projeto que se pretenda ver implementado e incorporado aos processos da organização, tanto no setor público como no privado.
É a cultura que criou e está fortalecendo a demanda pela preocupação com a sustentabilidade e, por sua vez, está exigindo das organizações uma transformação na forma de lidar com seus objetivos de longo prazo para além do lucro, então é também a cultura organizacional que será peça fundamental para a implementação e continuidade das medidas de sustentabilidade adotadas por estas mesmas organizações.
Por Ludmyla Rocha Lavinsky
Advogada e Consultora de Privacidade e Proteção de Dados
