O licenciamento ambiental tem função importante na prevenção de desastres como os acontecidos, recentemente, no litoral norte do estado de São Paulo.
Na verdade, o planejamento é o mais importante, sendo o licenciamento e a fiscalização ferramentas de planejamento que, se bem empregadas, ajudariam a evitar diversos impactos socioambientais de caráter negativo.
Importante lembrar que os processos de escorregamento e de inundações ocorridos no litoral norte são processos naturais, mas que frequentemente são potencializados por ações antrópicas.
O licenciamento ambiental de intervenções e atividades prevê que áreas de alta sensibilidade ambiental, como as áreas de preservação permanente (APP) e os fragmentos de vegetação nas encostas sejam preservadas. Neste caso, as áreas de preservação permanente envolvidas são as APPs de encostas , de nascentes e de cursos d’água para os casos de escorregamentos, e as áreas de mangue e de restingas para as áreas com potencial de inundações.
Ocorre que, mesmo atendendo às restrições legais, é preciso que os projetos para esse tipo de área considerem as características físicas locais. Por exemplo, não há como ocupar uma área na planície litorânea sem um projeto especificamente adequado de drenagem das águas pluviais, bem como quanto ao dimensionamento e retenção de águas de chuva, além de um projeto regional de macrodrenagem, a ser elaborado pelo poder público.
Outro aspecto importante é que de nada adianta o regramento ser adequado à preservação das áreas mais sensíveis se não houver o controle das intervenções irregulares, ou seja, se não houver fiscalização.
Resumindo, as áreas do litoral norte objeto dos acidentes recentes são naturalmente sensíveis à ocorrência de escorregamentos e inundações. Sem o planejamento para a ocupação dessas áreas, o que inclui o licenciamento ambiental e a fiscalização, a potencialização da ocorrência desse tipo de acidentes persistirá.
Por Claudio Bolzani,
Coordenador de Meio Ambiente na MKR Consultoria.
