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6 de janeiro de 2022 Meio Ambiente

Áreas de Preservação Permanente em Áreas Urbanas Consolidadas: O Que Mudou?

Ao final de 2021 foi sancionada a Lei Federal 14.285, que altera os conceitos de áreas de preservação permanente (APP) referente aos cursos d’água quando inseridos em áreas urbanas consolidadas. A intenção é fazer aqui uma breve análise do que mudou ...