Author: admin

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27 de outubro de 2021 Meio Ambiente

Área de Preservação Permanente – APP em Área Urbana – Parte 2

A polêmica sobre o tratamento das APPs em áreas urbanas consolidadas foi restabelecida com a aprovação do Projeto de Lei 2510/2019 pela Câmara dos Deputados em Brasília. Nosso entendimento é de que o assunto realmente é complexo, mas que carece de...

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22 de outubro de 2021 Riscos e Compliance

5 Principais recomendações trazidas pelo Guia da ANPD para agentes de tratamento de pequeno porte

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, no dia 04 de outubro, um guia orientativo de segurança da informação voltado para agentes de tratamento de pequeno porte. Segundo a ANPD, são agentes de tratamento de pequeno porte as Mic...

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8 de outubro de 2021 Riscos e Compliance

A cultura organizacional como ferramenta essencial para eficácia de um Programa de Privacidade

As empresas devem ter a garantia da Privacidade em seu núcleo, como parte de sua proposta de valor. Após um ano desde o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é possível constatar a crescente quantidade de notícias envolven...

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1 de outubro de 2021 Riscos e Compliance

Principais aspectos do marco legal para IA no Brasil

Aprovado na Câmara, o projeto segue para votação no Senado, em meio a debates éticos sobre uso da tecnologia no Brasil e no mundo Por Ludmyla Rocha Lavinsky,Consultora de Privacidade e Proteção de Dados na MKR Consultoria O Projeto de Le...

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20 de setembro de 2021 Meio Ambiente

Área de Preservação Permanente – APP em Área Urbana

Projeto de Lei sobre APPs em Áreas Urbanas causa polêmica Foi aprovado em 26 de agosto de 2021, pela Câmara dos Deputados em Brasília, o Projeto de Lei 2510/2019, que propõe atribuir aos municípios o dimensionamento das áreas de preservação perman...