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6 de janeiro de 2022 Meio Ambiente

Áreas de Preservação Permanente em Áreas Urbanas Consolidadas: O Que Mudou?

Ao final de 2021 foi sancionada a Lei Federal 14.285, que altera os conceitos de áreas de preservação permanente (APP) referente aos cursos d’água quando inseridos em áreas urbanas consolidadas. A intenção é fazer aqui uma breve análise do que mudou ...

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27 de outubro de 2021 Meio Ambiente

Área de Preservação Permanente – APP em Área Urbana – Parte 2

A polêmica sobre o tratamento das APPs em áreas urbanas consolidadas foi restabelecida com a aprovação do Projeto de Lei 2510/2019 pela Câmara dos Deputados em Brasília. Nosso entendimento é de que o assunto realmente é complexo, mas que carece de...

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20 de setembro de 2021 Meio Ambiente

Área de Preservação Permanente – APP em Área Urbana

Projeto de Lei sobre APPs em Áreas Urbanas causa polêmica Foi aprovado em 26 de agosto de 2021, pela Câmara dos Deputados em Brasília, o Projeto de Lei 2510/2019, que propõe atribuir aos municípios o dimensionamento das áreas de preservação perman...