Ao final de 2021 foi sancionada a Lei Federal 14.285, que altera os conceitos de áreas de preservação permanente (APP) referente aos cursos d’água quando inseridos em áreas urbanas consolidadas. A intenção é fazer aqui uma breve análise do que mudou ...
27 de outubro de 2021
Meio Ambiente
A polêmica sobre o tratamento das APPs em áreas urbanas consolidadas foi restabelecida com a aprovação do Projeto de Lei 2510/2019 pela Câmara dos Deputados em Brasília. Nosso entendimento é de que o assunto realmente é complexo, mas que carece de...
20 de setembro de 2021
Meio Ambiente
Projeto de Lei sobre APPs em Áreas Urbanas causa polêmica Foi aprovado em 26 de agosto de 2021, pela Câmara dos Deputados em Brasília, o Projeto de Lei 2510/2019, que propõe atribuir aos municípios o dimensionamento das áreas de preservação perman...
