curso d'água

Read More florestaurbana-1024x576
20 de setembro de 2021 Meio Ambiente

Área de Preservação Permanente – APP em Área Urbana

Projeto de Lei sobre APPs em Áreas Urbanas causa polêmica Foi aprovado em 26 de agosto de 2021, pela Câmara dos Deputados em Brasília, o Projeto de Lei 2510/2019, que propõe atribuir aos municípios o dimensionamento das áreas de preservação perman...